Palavras
Traduzir de:

capacidade-legal

InglêsInglês

legal capacity(noun)
Exemplos de uso
"The age of majority grants full legal capacity."→ "A maioridade civil confere plena capacidade legal."
"Reaching the age of majority grants legal capacity for all civil acts."→ "The age of majority grants legal capacity for all civil acts."(Atingir a maioridade é o marco principal para a aquisição da capacidade legal plena no Brasil.)↗ Maioridade Civil no Brasil
"The judge assessed the defendant's legal capacity to stand trial."(Em processos judiciais, a capacidade legal de uma pessoa é frequentemente um fator determinante.)↗ Capacidade Legal em Processos Judiciais
"Guardianship aims to protect individuals with diminished legal capacity."(A curatela judicial é um procedimento para declarar a incapacidade legal de alguém.)↗ Curatela Judicial

Palavras facilmente confundidas

legal competencelegal standingcivil capacity

Notas: Refere-se à aptidão para realizar atos jurídicos.

Sinônimos e antônimos

Sinônimos

legal competence·legal standing·full civil capacity

legal competence: Termo mais técnico, enfatiza a conformidade com a lei.legal standing: Refere-se à adequação reconhecida pela lei.full civil capacity: Indica a ausência de restrições legais para atos civis.

Antônimos

legal incapacity·limited legal capacity

Regência e colocações

have legal capacity

She has the legal capacity to enter into this contract.

Indica posse ou aquisição da aptidão.

acquire legal capacity

He will acquire legal capacity upon turning 18.

Enfatiza o processo de obtenção.

lose legal capacity

The illness caused him to lose legal capacity.

Indica a privação ou restrição.

be deemed to have legal capacity

The court deemed him to have legal capacity to manage his affairs.

Sugere limitação, não anulação total.

Contexto cultural e nuances

A tradução de 'legal capacity' para o português brasileiro mais comum é 'capacidade legal'. Este termo abrange a aptidão que a lei confere a uma pessoa para exercer direitos e contrair obrigações na esfera civil. A idade de 18 anos é o marco geral para a aquisição da plena capacidade legal no Brasil, mas fatores como condições mentais podem levar à restrição ou perda dessa capacidade, exigindo medidas legais como a curatela.

EspanholEspanhol

capacidad legal(sustantivo femenino)
Exemplos de uso
"La mayoría de edad otorga plena capacidad legal."→ "A maioridade civil confere plena capacidade legal."(Termo jurídico padrão.)
"Alcanzar la mayoría de edad otorga la capacidad legal para todos los actos civiles."→ "Reaching the age of majority grants legal capacity for all civil acts."(Atingir a maioridade é o marco principal para a aquisição da capacidade legal plena no Brasil.)↗ Maioridade Civil no Brasil
"El juez evaluó la capacidad legal del acusado para responder al juicio."→ "The judge assessed the defendant's legal capacity to stand trial."(Em processos judiciais, a capacidade legal de uma pessoa é frequentemente um fator determinante.)↗ Capacidade Legal em Processos Judiciais
"La tutela judicial busca proteger a las personas con capacidad legal disminuida."→ "Judicial guardianship aims to protect individuals with diminished legal capacity."(A curatela judicial é um procedimento para declarar a incapacidade legal de alguém.)↗ Curatela Judicial

Palavras facilmente confundidas

aptitud legalcompetencia legalcapacidad civil

Notas: Se refiere a la aptitud para realizar actos jurídicos.

Sinônimos e antônimos

Sinônimos

legal competence·legal standing·full civil capacity

legal competence: Termo mais técnico, enfatiza a conformidade com a lei.legal standing: Refere-se à adequação reconhecida pela lei.full civil capacity: Indica a ausência de restrições legais para atos civis.

Antônimos

incapacidade legal·relativa incapacidade

Regência e colocações

ter capacidade legal

Ele já tem capacidade legal para assinar o contrato.

Indica posse ou aquisição da aptidão.

adquirir capacidade legal

Atingiu a idade necessária para adquirir capacidade legal.

Enfatiza o processo de obtenção.

perder capacidade legal

O acidente fez com que ele perdesse a capacidade legal.

Indica a privação ou restrição.

restringir capacidade legal

A lei pode restringir a capacidade legal em casos específicos.

Sugere limitação, não anulação total.

Contexto cultural e nuances

A tradução de 'capacidad legal' para o português brasileiro é 'capacidade legal'. Este termo refere-se à aptidão que a lei confere a uma pessoa para exercer direitos e contrair obrigações. No Brasil, a maioridade civil (18 anos) é o marco principal para a aquisição da plena capacidade legal, embora existam exceções e situações que podem levar à restrição ou perda dessa capacidade, como em casos de interdição judicial.

capacidade-legal

EN: legal capacity · ES: capacidad legal

PalavrasConectando idiomas e culturas

Referências

PT-BRENES
↗ Código Civil - Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002