ab-rogacao

Do latim 'abrogare', que significa revogar, anular, abolir. Composto por 'ab-' (longe, para longe) e 'rogare' (propor uma lei, pedir). O sentido original era o de anular uma lei por outra lei.

Sentido estritamente jurídico: anulação de leis ou normas.

O sentido jurídico se mantém como o principal e quase exclusivo. Sinônimos como 'revogação' e 'anulação' são mais comuns em contextos menos formais.

A palavra 'abrogação' é um termo técnico do direito. Sua aplicação fora desse campo é extremamente limitada, e quando ocorre, geralmente é para conferir um tom de formalidade ou solenidade ao ato de anular algo. Não há uma evolução semântica significativa para outros domínios da vida social ou pessoal.

Registros em documentos jurídicos e textos legais da época, refletindo a influência do latim e a necessidade de formalizar atos de anulação de leis ou costumes.

A palavra era utilizada em debates sobre a validade de leis portuguesas no Brasil e, posteriormente, na revogação de normas do Império.

Utilizada em discussões sobre a abrogação de leis e direitos civis por meio de Atos Institucionais (AIs).

A nova constituição brasileira implicou a abrogação de diversas leis e normas anteriores consideradas incompatíveis com o novo ordenamento jurídico.

Inglês: 'abrogation' (mesma origem latina, mesmo sentido jurídico de anulação de lei). Espanhol: 'abrogación' (mesma origem e sentido jurídico). Francês: 'abrogation' (mesma origem e sentido jurídico). Italiano: 'abrogazione' (mesma origem e sentido jurídico).

A palavra 'abrogação' mantém sua relevância estritamente no campo jurídico e legislativo. É um termo técnico essencial para a compreensão de processos de alteração normativa. Fora desse contexto, é raramente utilizada, sendo substituída por termos mais acessíveis.