declarar-valor-inferior
Significado de declarar-valor-inferior
Ato de declarar um valor de mercadoria inferior ao seu valor real, geralmente para fins de sonegação fiscal ou redução de impostos.
Significados de declarar-valor-inferior
locução verbal
Informar um valor monetário menor do que o real para um bem ou mercadoria, especialmente em documentos oficiais como notas fiscais ou declarações de importação/exportação.
"O fiscal desconfiou e pediu para verificar a nota fiscal, pois o cliente tentou declarar valor inferior ao da mercadoria."
Antônimos:
Nota: Comum em contextos de comércio internacional, alfândega e fiscalização tributária.
💡 A prática de declarar valor inferior é ilegal em muitos países e pode acarretar multas e outras penalidades.
Origem da palavra declarar-valor-inferior
Linha do tempo de declarar-valor-inferior
Uma visão resumida de como esta palavra transita pela História: origem, uso histórico e vida contemporânea.
Origem e Formação
Século XVI - Início da colonização e formação do português brasileiro. A expressão 'declarar valor inferior' surge como uma prática informal, sem um termo consolidado, ligada à necessidade de contornar as regras fiscais impostas pela metrópole. O ato em si é mais antigo, mas a verbalização específica se molda ao contexto colonial.
Origem
A expressão é uma junção de termos já existentes no português: 'declarar' (do latim declarare, tornar claro, manifestar) e 'valor' (do latim valor, preço, mérito). 'Inferior' (do latim inferior, mais baixo) completa o sentido. A prática de subfaturamento de mercadorias é antiga, mas a formulação específica se consolida no contexto da administração colonial portuguesa no Brasil.
Momentos Culturais
A expressão é frequentemente mencionada em obras literárias e cinematográficas que retratam o submundo do comércio, a corrupção e a vida de contrabandistas ou empresários inescrupulosos, como em filmes sobre o mercado negro ou novelas que abordam temas de sonegação.
Mudanças de Sentido
Mantém o sentido de fraude fiscal, mas também se torna um termo técnico em discussões sobre comércio internacional, logística e compliance. Em alguns contextos informais, pode ainda carregar um tom de 'jeitinho brasileiro', mas o peso legal é o predominante.
Ato de declarar um valor de mercadoria inferior ao seu valor real, geralmente para fins de sonegação fiscal ou redução de impostos.
Referências
- Inferior - Dicionário Priberam da Língua Portuguesa Definição
- Inferior - Dicio, Dicionário Online de Português Definição
- O barato que pode sair caro: declarar valor menor na escritura - Migalhas Uso
- Consequências de declarar valor menor na escritura Uso
- POSSO DECLARAR UM VALOR MENOR NA ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL? - Bisinelli Advogados Uso