O advogado interpôs agravo de instrumento contra a decisão que indeferiu a produção de provas.

Composto de 'agravo' (do latim 'aggravare', agravar) e 'instrumento' (do latim 'instrumentum', meio). Refere-se a um recurso que visa a corrigir um 'agravo' (prejuízo) causado por uma decisão que não é final, servindo como 'instrumento' para tal correção.

Este sinônimo é praticamente intercambiável com 'agravo-de-instrumento', pois descreve precisamente a natureza do recurso, que visa impugnar uma decisão que não põe fim ao processo. É frequentemente utilizado em contextos jurídicos formais.

The decision that concludes the lawsuit, as opposed to an interim ruling.

An appeal challenging the ultimate decision of the case.

The 'interlocutory appeal' is a specific procedural feature in common law systems, particularly in the United States, and also exists in civil law jurisdictions with adaptations. It differs from broader appeals like a general appeal, as its purpose is to challenge decisions that, while not resolving the merits of the case, cause immediate harm to the parties. Its filing is typically restricted to specific circumstances provided by law, aiming for procedural efficiency and correction of punctual errors or injustices before the final judgment.

Practical situation where the appeal is used to contest a specific ruling during the proceedings.

General definition highlighting its purpose and scope within legal systems.

More descriptive phrasing emphasizing the nature of the order being appealed.

Broader term that may encompass interlocutory appeals.

Resolución que pone fin al proceso judicial, a diferencia de una resolución interlocutoria.

Recurso que impugna la decisión final del caso.

El 'recurso de apelación interlocutoria' es una figura procesal específica en sistemas jurídicos de derecho civil, común en países de habla hispana. Se diferencia de recursos más amplios como la apelación ordinaria, ya que su objetivo es impugnar resoluciones que, sin terminar el proceso, causan un gravamen o perjuicio inmediato a las partes. Su interposición suele estar limitada a supuestos expresamente previstos por la ley, buscando la agilidad procesal y la corrección de errores puntuales antes del fallo final.

Situación práctica en la que se utiliza el recurso para impugnar una resolución específica durante el proceso.

Definición general que destaca su propósito y alcance dentro de los sistemas legales.

Denominación común en varios países de habla hispana.

Forma abreviada y frecuente en la práctica legal.

Decisão final do juiz que encerra o processo, em oposição à decisão interlocutória.

Recurso que impugna a decisão final do caso.

O 'agravo de instrumento' é uma figura processual específica do direito brasileiro e de alguns outros sistemas jurídicos de base romano-germânica. Ele se distingue de recursos mais amplos como a apelação, pois seu objetivo é impugnar decisões que, embora não resolvam o mérito da causa, causam prejuízo imediato às partes. A sua interposição é restrita a hipóteses taxativamente previstas em lei, visando a celeridade processual e a correção de erros ou injustiças pontuais antes do julgamento final.

Situação prática em que o recurso é utilizado para contestar uma decisão específica durante o processo.

Definição geral que destaca seu propósito e escopo dentro dos sistemas legais.

Descrição funcional do recurso, enfatizando o tipo de decisão atacada.

Variação comum na terminologia jurídica.

Direct translation, commonly used in US legal contexts.

Termo equivalente no sistema jurídico brasileiro.

Decisão de tribunal colegiado, geralmente em grau de recurso, que pode ser final ou interlocutória em instâncias superiores.

Definição legal e uso comum em petições e decisões judiciais.

agravo-de-instrumento

Sinônimos e antônimos

Sinônimos (1)