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agravo-de-instrumento

Significado de agravo-de-instrumento

substantivo

Recurso judicial interposto contra decisão interlocutória que não põe fim ao processo.

Significados de agravo-de-instrumento

  1. substantivo masculino

    No âmbito jurídico, é o recurso cabível contra decisões interlocutórias, ou seja, aquelas que resolvem questões incidentais no curso de um processo, mas não o encerram. Visa a impugnar decisão que cause gravame à parte.

    "O advogado interpôs agravo de instrumento contra a decisão que indeferiu a produção de provas."

    Nota: Termo técnico do direito processual brasileiro. Em outros sistemas jurídicos, pode ter denominações diferentes ou não existir como figura autônoma.

💡 Termo específico do direito processual brasileiro, amplamente utilizado na prática forense.

Origem da palavra agravo-de-instrumento

Composto de 'agravo' (do latim 'aggravare', agravar) e 'instrumento' (do latim 'instrumentum', meio). Refere-se a um recurso que visa a corrigir um 'agravo' (prejuízo) causado por uma decisão que não é final, servindo como 'instrumento' para tal correção.

Linha do tempo de agravo-de-instrumento

Uma visão resumida de como esta palavra transita pela História: origem, uso histórico e vida contemporânea.

Antiguidade ClássicaOrigem

Origem Etimológica e Latim Clássico

Século I a.C. - Século V d.C. → do latim 'aggravare', que significa 'tornar mais pesado', 'aumentar', 'piorar'. O termo 'aggravatio' referia-se a um agravamento de uma doença ou situação. A forma 'agravo' surge como substantivo derivado.

Origem

Antiguidade ClássicaOrigem

Deriva do verbo latino 'aggravare' (tornar mais pesado, piorar, aumentar). O substantivo 'aggravatio' referia-se a um pioramento ou intensificação de algo, frequentemente no contexto de doenças ou sofrimento.

Latim JurídicoOrigem

No latim jurídico tardio e medieval, 'agravo' passa a designar um ato que causa prejuízo, ofensa ou dano, especialmente em um contexto legal ou processual.

Idade MédiaHoje

Entrada no Direito e Uso Medieval

Século V - Século XV. O termo 'agravo' é incorporado ao vocabulário jurídico, especialmente no direito romano vulgarizado e nos direitos germânicos, mantendo o sentido de 'prejuízo', 'dano' ou 'ofensa'. A expressão 'agravo de instrumento' começa a se formar em contextos legais para designar um ato que causa um agravo a alguém.

Traduções de agravo-de-instrumento

Espanhol

recurso de apelación interlocutoria(sustantivo masculino)

Inglês

interlocutory appeal(noun)
agravo-de-instrumento

Recurso judicial interposto contra decisão interlocutória que não põe fim ao processo.

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