O tribunal analisou a constitucionalidade da nova lei.

Derivado de 'constitucional' com o sufixo '-idade'.

Ele atribui o questionamento da constitucionalidade de resoluções à pluralidade do conselho: "O CNMP tem uma composição heterogênea.

Em abril deste ano, o STF decidiu, por 7 votos a 2, declarar a constitucionalidade da Lei de Anistia.

A AGU (Advocacia-Geral da União), que deverá defender a constitucionalidade da lei no STF, informou que ainda não foi notificada oficialmente e que só se manifestará após conhecer o conteúdo da ação.

Direct opposite, lack of conformity with the constitution.

In English-speaking legal systems, 'constitutionality' refers to the principle that laws and government actions must align with the supreme law of the land, typically a written constitution. Judicial review is the mechanism by which courts assess this constitutionality. The concept is fundamental to the rule of law and the separation of powers.

Legal context regarding the adherence of a law to the constitution.

Judicial review of legislative proposals.

More descriptive phrase, less common as a single term.

Emphasizes adherence to fundamental laws.

Antónimo directo en inglés, traducido como 'inconstitucionalidad'.

El término 'constitutionality' en inglés es fundamental en el estudio del derecho comparado y las relaciones internacionales. Se refiere a la conformidad de actos y leyes con la constitución de un país. Su comprensión es esencial para entender sistemas jurídicos que se basan en constituciones escritas y en el principio de supremacía constitucional.

Nota sobre el uso de 'constitutionality' en inglés, con traducción al español.

Ejemplo de aplicación del término en contexto jurídico internacional.

Explicación en español del sinónimo en inglés.

Término en inglés que denota correspondencia con las normas constitucionales.

Antônimo direto em inglês, traduzido como 'inconstitucionalidade'.

O termo 'constitutionality' em inglês é fundamental no estudo do direito comparado e das relações internacionais. Refere-se à conformidade de atos e leis com a constituição de um país. A sua compreensão é essencial para entender sistemas jurídicos que se baseiam em constituições escritas e no princípio da supremacia constitucional.

Nota sobre o uso de 'constitutionality' em inglês, com tradução para português.

Exemplo de aplicação do termo em contexto jurídico internacional.

Termo em inglês que denota aderência às normas constitucionais.

Direct Spanish antonym, translated as 'unconstitutionality'.

The Spanish term 'constitucionalidad' is central to the constitutional law of Spanish-speaking countries. It refers to the conformity of laws and acts with the constitution. Its verification is a crucial function of constitutional courts, ensuring the supremacy of the constitution and the protection of fundamental rights.

Note on the use of 'constitucionalidad' in Spanish, with translation to English.

Example of the term's application in an international legal context.

Expresión más descriptiva y menos común.

Spanish term denoting correspondence with constitutional norms.

Opuesto directo, falta de conformidad con la constitución.

En el ámbito jurídico hispanohablante, la 'constitucionalidad' se refiere a la cualidad de una norma o acto de estar en armonía con los principios y mandatos de la Constitución. El control de constitucionalidad es una función esencial de los tribunales constitucionales o supremos, garantizando la supremacía de la Carta Magna y la protección de los derechos fundamentales.

Nota sobre el uso de 'constitucionalidad' en español, con traducción al portugués.

Enfatiza la correspondencia con las normas constitucionales.

Antônimo direto em espanhol, traduzido como 'inconstitucionalidade'.

O termo 'constitucionalidad' em espanhol é central no direito constitucional dos países de língua espanhola. Refere-se à conformidade de leis e atos com a constituição. A sua verificação é uma função crucial dos tribunais constitucionais, garantindo a supremacia da constituição e a proteção dos direitos fundamentais.

Nota sobre o uso de 'constitucionalidad' em espanhol, com tradução para português.

Termo em espanhol que denota correspondência com as normas constitucionais.

Contexto legal sobre la conformidad de una ley con la constitución.

Revisión judicial de propuestas legislativas.

Oposto direto, ausência de conformidade com a constituição.

O termo 'constitucionalidade' é central no direito constitucional, referindo-se à adequação de uma norma, ato ou decisão aos preceitos estabelecidos na Constituição de um país. A sua avaliação é uma função primordial dos tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal no Brasil. A discussão sobre a constitucionalidade pode envolver interpretações complexas dos princípios constitucionais e a ponderação de direitos fundamentais.

Discussão sobre a validade de uma norma jurídica.

Análise formal de propostas legislativas.

Expressão mais descritiva e menos comum.

Enfatiza a aderência às leis fundamentais.

constitucionalidade

Sinônimos e antônimos

Sinônimos

Antônimos