estado-de-direito
Significado de estado-de-direito
Princípio fundamental do direito que estabelece que todos, incluindo o governo, estão sujeitos à lei e devem obedecê-la.
Significados de estado-de-direito
substantivo masculino
Sistema político e jurídico em que o poder do Estado é limitado pela lei, garantindo os direitos fundamentais dos cidadãos e a igualdade perante a justiça.
"A democracia moderna se baseia no estado de direito, onde a lei é soberana."
Formal:
Antônimos:
Nota: Termo central em discussões sobre governança, democracia e direitos humanos.
💡 O conceito de estado de direito é crucial para a estabilidade e legitimidade de um governo democrático.
Origem da palavra estado-de-direito
Linha do tempo de estado-de-direito
Uma visão resumida de como esta palavra transita pela História: origem, uso histórico e vida contemporânea.
Origens Conceituais e Formação da Expressão
Século XVII-XVIII — A ideia de 'Estado de Direito' emerge na filosofia política europeia, com raízes no pensamento iluminista e na crítica ao absolutismo. O termo em si, 'Estado de Direito', é uma tradução do alemão 'Rechtsstaat' (século XIX) e do francês 'État de droit' (final do século XIX).
Origem
Tradução do alemão 'Rechtsstaat' e do francês 'État de droit', conceitos que se consolidaram na Europa continental para descrever um Estado regido pela lei, em oposição ao poder arbitrário.
Momentos Culturais
Promulgação da Constituição Federal do Brasil, que consagra o Estado Democrático de Direito como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.
Entrada e Adaptação no Português
Início do século XX — A expressão 'Estado de Direito' começa a ser utilizada no português, especialmente em contextos acadêmicos e jurídicos, como tradução direta dos conceitos europeus. Ganha força com a redemocratização e a necessidade de consolidar princípios democráticos.
Princípio fundamental do direito que estabelece que todos, incluindo o governo, estão sujeitos à lei e devem obedecê-la.
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