parafiscal
Significado de parafiscal
Relativo a um imposto ou contribuição parafiscal.
Significados de parafiscal
adjetivo
Que se refere a tributos ou contribuições que não integram o orçamento fiscal da União, dos Estados ou dos Municípios, mas que são criados por lei e destinados a custear atividades específicas, como as de autarquias, fundações públicas ou entidades privadas de interesse social.
"A contribuição social era de natureza parafiscal."
Formal:
Nota: Termo comum em direito tributário e finanças públicas.
💡 O termo 'parafiscal' é amplamente utilizado no contexto jurídico-tributário brasileiro.
Origem da palavra parafiscal
Linha do tempo de parafiscal
Uma visão resumida de como esta palavra transita pela História: origem, uso histórico e vida contemporânea.
Origem Etimológica
Formada pelo prefixo grego 'para-' (ao lado, junto a) e o latim 'fiscalis' (relativo ao tesouro público, à fazenda). Sugere algo que está ao lado ou complementar a uma função fiscal principal.
Origem
Composição a partir do grego 'para-' (ao lado, junto a) e do latim 'fiscalis' (relativo ao tesouro público, à fazenda). A formação sugere uma relação de adjacência ou complementaridade a um sistema fiscal.
Entrada na Língua Portuguesa
O termo 'parafiscal' surge no vocabulário jurídico-econômico brasileiro, provavelmente a partir da segunda metade do século XX, para designar tributos com destinação específica, distintos dos impostos gerais.
Primeiro Registro
A entrada do termo 'parafiscal' no vocabulário jurídico e econômico brasileiro é associada ao desenvolvimento da legislação tributária e à necessidade de classificar novas espécies de tributos com destinação específica, como as contribuições sociais.
Relativo a um imposto ou contribuição parafiscal.
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