parafiscalidade
Significado de parafiscalidade
Conjunto de tributos e contribuições que não integram o orçamento fiscal e de seguridade social, criados por lei e destinados a custear despesas específicas.
Significados de parafiscalidade
substantivo feminino
Tributos com destinação específica, fora do orçamento geral da União, dos Estados e dos Municípios, como taxas e contribuições de melhoria.
"A contribuição para o PIS é um exemplo de parafiscalidade."
Formal:
Nota: Termo comum em direito tributário e economia.
💡 Refere-se a tributos com vinculação de receita para custear despesas específicas, como as contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico.
Origem da palavra parafiscalidade
Linha do tempo de parafiscalidade
Uma visão resumida de como esta palavra transita pela História: origem, uso histórico e vida contemporânea.
Origem Etimológica
Formada pelo prefixo grego 'para-' (ao lado, junto a, em substituição a) e o termo latino 'fiscalis' (relativo ao fisco, à receita pública). Sugere uma arrecadação que opera paralelamente ou em substituição à fiscalidade tradicional.
Origem
Composição a partir do grego 'para-' (ao lado, junto a, em substituição a) e do latim 'fiscalis' (relativo ao fisco).
Entrada na Língua Portuguesa
O termo 'parafiscalidade' surge no vocabulário jurídico-tributário brasileiro, provavelmente a partir da segunda metade do século XX, com a expansão do Estado e a criação de novas fontes de financiamento para políticas públicas específicas.
Mudanças de Sentido
Conceito técnico-jurídico para designar tributos com destinação específica, fora do orçamento fiscal e de seguridade social.
Conjunto de tributos e contribuições que não integram o orçamento fiscal e de seguridade social, criados por lei e destinados a custear despesas específicas.
A história viva das palavras