autotutela
Significado de autotutela
Ação de fazer justiça pelas próprias mãos, sem recorrer ao Estado; autoexecutoriedade de uma decisão ou direito.
Significados de autotutela
substantivo feminino
Poder da Administração Pública de executar suas próprias decisões e impor sanções sem necessidade de recorrer ao Poder Judiciário.
"A autotutela administrativa permite que órgãos públicos apliquem multas diretamente."
Antônimos:
Nota: Refere-se especificamente à capacidade de a administração pública agir sem prévia autorização judicial.
💡 Termo técnico com aplicação principal nas áreas do Direito e da Administração Pública.
Origem da palavra autotutela
Linha do tempo de autotutela
Uma visão resumida de como esta palavra transita pela História: origem, uso histórico e vida contemporânea.
Origem Etimológica
Formada a partir do grego 'auto-' (próprio) e do latim 'tutela' (proteção, guarda, defesa), significando a proteção ou defesa por conta própria.
Origem
Composta pelo prefixo grego 'auto-' (próprio, por si mesmo) e o substantivo latino 'tutela' (proteção, guarda, defesa, tutela).
Momentos Culturais
Debates sobre a atuação do Estado e a segurança pública podem ter tangenciado o conceito, embora a palavra em si permaneça técnica.
Entrada na Língua Portuguesa
O termo 'autotutela' surge no vocabulário jurídico e filosófico, possivelmente ganhando tração em debates sobre direitos individuais e a atuação do Estado.
Exemplos reais de uso de “autotutela”
A autotutela administrativa é um poder-dever da Administração Pública de rever seus próprios atos.
WikipediaOnline· Definição do conceito no direito administrativo.via Gemini SearchO princípio da autotutela permite à Administração anular seus próprios atos quando ilegais.
A autotutela é exceção, pois o Estado detém o monopólio da jurisdição, vedando a justiça privada.
Mais 4 exemplos no plano Pro
Ação de fazer justiça pelas próprias mãos, sem recorrer ao Estado; autoexecutoriedade de uma decisão ou direito.
A história viva das palavrasReferências
- Autotutela - Dicio.com.br Definição
- autotutela | Dicionário Priberam da Língua Portuguesa Definição
- Autotutela - Dicionário Aulete Definição