estado-constitucional
Significado de estado-constitucional
Relativo a um estado que se encontra em conformidade com a constituição ou que é regido por ela.
Significados de estado-constitucional
adjetivo
Que se refere ou pertence a um estado que opera dentro dos limites e princípios estabelecidos por sua constituição.
"A estabilidade democrática é um pilar do regime estado-constitucional."
Antônimos:
Nota: Termo utilizado em discussões de direito constitucional, ciência política e teoria do estado.
💡 O termo 'estado-constitucional' descreve um sistema político onde o poder do governo é limitado pela constituição, garantindo direitos e liberdades fundamentais.
Origem da palavra estado-constitucional
Linha do tempo de estado-constitucional
Uma visão resumida de como esta palavra transita pela História: origem, uso histórico e vida contemporânea.
Deriva da junção de 'Estado' (do latim 'status', significando condição, situação, modo de ser) e 'Constitucional' (do latim 'constitutio', significando ato de estabelecer, decreto, ordem).
Uso Contemporâneo e Ressignificações
Século XX e Atualidade — O termo se torna central no debate jurídico e político, com diferentes interpretações e aplicações, especialmente após a Constituição de 1988.
Mudanças de Sentido
O termo evoluiu para abranger a ideia de um Estado de Direito, onde todos os poderes são limitados pela Constituição e os direitos fundamentais são garantidos.
Momentos Culturais
Os períodos de regimes autoritários (Estado Novo, Ditadura Militar) e a redemocratização, culminando na Constituição de 1988, trouxeram intensos debates sobre a natureza e os limites do Estado Constitucional.
Relativo a um estado que se encontra em conformidade com a constituição ou que é regido por ela.
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