extrafiscalidade
Significado de extrafiscalidade
Conjunto de ações e instrumentos que o governo utiliza para influenciar a economia, além da política fiscal tradicional (impostos e gastos).
Significados de extrafiscalidade
substantivo feminino
Medidas governamentais que visam regular a economia por meio de incentivos ou desincentivos, sem alterar diretamente as alíquotas de impostos ou o volume de gastos públicos. Inclui, por exemplo, subsídios, créditos fiscais seletivos e outras políticas que afetam a atividade econômica.
"A política de extrafiscalidade foi usada para estimular o setor de energias renováveis."
Formal:
Nota: Termo comum em economia e finanças públicas.
💡 Refere-se a instrumentos de política econômica que atuam 'fora' ou 'além' da fiscalidade tradicional.
Origem da palavra extrafiscalidade
Linha do tempo de extrafiscalidade
Uma visão resumida de como esta palavra transita pela História: origem, uso histórico e vida contemporânea.
Origem Conceitual e Etimológica
Século XX — Formada a partir do prefixo 'extra-' (fora, além) e 'fiscalidade' (relativo a impostos e finanças públicas). O termo surge em contextos acadêmicos e de política econômica para descrever mecanismos que vão além da tributação e do gasto público.
Origem
Derivação do latim 'extra-' (fora, além) e 'fiscalitas' (relativo a impostos e finanças públicas). O termo é uma construção neológica para descrever um conjunto de ações governamentais que transcendem a política fiscal tradicional.
Consolidação Acadêmica e Técnica
Meados do Século XX - Final do Século XX — A palavra 'extrafiscalidade' ganha corpo em debates econômicos e jurídicos, especialmente em países com economias em desenvolvimento, como o Brasil. Começa a ser utilizada para descrever políticas de incentivo, subsídios, desonerações e outras medidas que afetam a economia sem serem impostos diretos ou gastos orçamentários tradicionais.
Uso Contemporâneo e Ampliação de Sentido
Século XXI — A 'extrafiscalidade' é amplamente discutida em análises de política econômica, tributária e social. O termo é usado para abranger um leque mais amplo de intervenções governamentais, incluindo regulações, políticas de crédito, e até mesmo ações que visam moldar comportamentos sociais e ambientais através de incentivos ou desincentivos não fiscais diretos.
Conjunto de ações e instrumentos que o governo utiliza para influenciar a economia, além da política fiscal tradicional (impostos e gastos).
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