justiciabilidade
Significado de justiciabilidade
Qualidade ou característica daquilo que pode ser objeto de apreciação judicial; a possibilidade de submeter uma questão à análise do Poder Judiciário.
Significados de justiciabilidade
substantivo feminino
A qualidade ou condição de algo ser passível de ser julgado ou decidido por um tribunal; a possibilidade de se obter tutela jurisdicional.
"A justiciabilidade dos direitos sociais é um tema complexo no direito brasileiro."
Antônimos:
Nota: Termo comum no meio jurídico e acadêmico.
💡 O termo é amplamente utilizado no Direito Constitucional e Processual Civil.
Origem da palavra justiciabilidade
Linha do tempo de justiciabilidade
Uma visão resumida de como esta palavra transita pela História: origem, uso histórico e vida contemporânea.
Origem Etimológica
Deriva do latim 'iustitia' (justiça) acrescido do sufixo '-bilis' (suscetível de) e do sufixo '-dade' (qualidade). A formação sugere a qualidade de ser passível de justiça ou de ser submetido à justiça.
Origem
Formada a partir do latim 'iustitia' (justiça), com os sufixos '-bilis' (suscetível de) e '-dade' (qualidade), indicando a característica de algo ser passível de apreciação judicial.
Entrada na Língua Portuguesa
A palavra 'justiciabilidade' é um termo técnico-jurídico, comumente empregado no campo do Direito. Sua adoção no português, especialmente no Brasil, é mais proeminente a partir do século XX, com o desenvolvimento e a complexificação do sistema jurídico e a expansão do acesso à justiça.
Momentos Culturais
A palavra ganhou proeminência em discussões acadêmicas e judiciais sobre a efetivação de direitos sociais, como saúde, educação e moradia, impulsionada por decisões judiciais emblemáticas e debates sobre o ativismo judicial. (Referência: Doutrina jurídica brasileira, século XX e XXI)
Qualidade ou característica daquilo que pode ser objeto de apreciação judicial; a possibilidade de submeter uma questão à análise do Poder Judiciário.
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