legislação
Significado de legislação
Conjunto de leis ou normas que regem uma matéria ou um país.
Significados de legislação
substantivo feminino
O conjunto de leis, decretos, regulamentos e outras normas jurídicas vigentes em um determinado país, estado ou município.
"A nova legislação ambiental visa proteger os biomas brasileiros."
Nota: Termo comum em contextos jurídicos, políticos e administrativos.
substantivo feminino
O processo de criação, alteração ou revogação de leis.
"O debate sobre a legislação do aborto é complexo e polarizado."
Nota: Refere-se mais ao ato de legislar do que ao conjunto de leis.
💡 Termo fundamental no estudo e prática do direito e da administração pública.
Origem da palavra legislação
Linha do tempo de legislação
Uma visão resumida de como esta palavra transita pela História: origem, uso histórico e vida contemporânea.
Origem Etimológica e Latim
Século XIII — Deriva do latim 'legislatio', substantivo de ação de 'legis' (lei) e 'latio' (ato de trazer, propor). Refere-se ao ato de propor ou estabelecer leis.
Origem
Do latim 'legislatio', que significa 'ato de propor leis', derivado de 'lex' (lei) e 'ferre' (trazer, propor).
Entrada no Português e Uso Medieval
Idade Média — A palavra 'legislação' entra no vocabulário português, inicialmente com seu sentido estrito de ato de legislar e o conjunto de leis promulgadas. O uso era restrito a contextos jurídicos e eclesiásticos.
Consolidação e Expansão de Sentido
Séculos XV-XVIII — Com a formação dos Estados Nacionais e a centralização do poder, o termo 'legislação' ganha maior relevância e frequência. Seu uso se expande para abranger o corpo de leis de um país ou território específico, tornando-se um conceito central na administração pública e no direito.
Traduções de legislação
Inglês
Espanhol
Conjunto de leis ou normas que regem uma matéria ou um país.
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