legitima-defesa
Significado de legitima-defesa
Direito de uma pessoa de usar força, inclusive letal, para se defender ou a outrem de agressão injusta e iminente.
Significados de legitima-defesa
substantivo feminino
Excludente de ilicitude prevista no Código Penal, que autoriza o uso de meios necessários para repelir agressão injusta, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.
"O juiz reconheceu a legítima-defesa, absolvendo o réu."
Formal:
Neutro:
Antônimos:
Nota: Termo jurídico amplamente utilizado no Brasil.
💡 A legítima-defesa é um conceito jurídico fundamental, presente em diversos ordenamentos legais.
Origem da palavra legitima-defesa
Linha do tempo de legitima-defesa
Uma visão resumida de como esta palavra transita pela História: origem, uso histórico e vida contemporânea.
Origem Etimológica e Latim
Século XIII - Deriva do latim 'legitima defensio', que significa 'defesa legal' ou 'defesa legítima'. A raiz 'legitimus' remete a 'lei', 'conforme a lei'.
Origem
Do latim 'legitima defensio', composto por 'legitimus' (legal, legítimo, conforme a lei) e 'defensio' (defesa, proteção).
Uso Contemporâneo no Brasil
Século XX e Atualidade - A expressão 'legítima defesa' é amplamente utilizada no sistema jurídico brasileiro, tanto na doutrina quanto na jurisprudência. Ganha destaque em debates públicos sobre segurança, criminalidade e o direito à autoproteção.
Momentos Culturais
Presença constante em obras literárias e cinematográficas que abordam temas de justiça, vingança e sobrevivência.
Direito de uma pessoa de usar força, inclusive letal, para se defender ou a outrem de agressão injusta e iminente.