supralegalidade
Significado de supralegalidade
Significados de supralegalidade
substantivo feminino
Em direito, refere-se a normas ou princípios que, embora não expressos na constituição, possuem força normativa superior às leis ordinárias.
"Os tratados internacionais de direitos humanos, em alguns ordenamentos jurídicos, gozam de supralegalidade."
Formal:
Nota: Termo utilizado principalmente no campo do direito constitucional e internacional.
💡 Termo técnico jurídico.
Origem da palavra supralegalidade
Linha do tempo de supralegalidade
Uma visão resumida de como esta palavra transita pela História: origem, uso histórico e vida contemporânea.
Origem Conceitual e Etimológica
Século XX - Formada a partir do prefixo latino 'supra-' (acima, além) e 'legalis' (relativo à lei), com o sufixo '-idade' indicando qualidade ou estado. O conceito de algo que transcende a lei ordinária, mas se subordina à Constituição, ganha contornos teóricos no campo do direito.
Origem
Formada pelo prefixo latino 'supra-' (acima, além) e 'legalis' (relativo à lei), acrescida do sufixo '-idade' (qualidade, estado). A etimologia reflete diretamente o conceito de estar acima da lei comum, mas abaixo da norma constitucional.
Momentos Culturais
A promulgação da Constituição Federal de 1988 e as discussões sobre a incorporação de tratados internacionais de direitos humanos ao ordenamento jurídico brasileiro foram momentos cruciais para a popularização e o uso técnico do termo 'supralegalidade' no debate público e acadêmico.
Entrada no Discurso Jurídico Brasileiro
Segunda metade do Século XX - A palavra 'supralegalidade' começa a ser utilizada no meio jurídico brasileiro, especialmente a partir da redemocratização e da promulgação da Constituição de 1988, para designar normas que, embora não sejam leis em sentido estrito, possuem força normativa superior às leis ordinárias, como os tratados internacionais de direitos humanos com status supralegal.
Qualidade ou estado daquilo que está acima da lei, mas abaixo da constituição.
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