aprovacao-de-ato-ilegal
Significado de aprovacao-de-ato-ilegal
Significados de aprovacao-de-ato-ilegal
substantivo feminino
Concordância ou ratificação formal de uma conduta, decisão ou procedimento que viola preceitos legais, regulamentos ou princípios éticos.
"A aprovação de ato ilegal por parte do gestor público pode gerar sanções administrativas e criminais."
Nota: Termo descritivo, não um vocábulo único. Utilizado em contextos jurídicos e administrativos.
💡 A expressão 'aprovação de ato ilegal' é uma descrição e não um termo lexical consolidado. Seu uso é mais comum em contextos formais, como no direito e na administração pública, para descrever uma situação específica.
Origem da palavra aprovacao-de-ato-ilegal
Linha do tempo de aprovacao-de-ato-ilegal
Uma visão resumida de como esta palavra transita pela História: origem, uso histórico e vida contemporânea.
Origem e Consolidação Legal
Séculos XIX e XX — A necessidade de formalizar e controlar atos administrativos e jurídicos leva à criação de termos para descrever a validação de ações, incluindo aquelas que poderiam ser questionáveis. O conceito de 'aprovação' como ato de dar validade e 'ilegal' como contrário à lei se consolidam no vocabulário jurídico e administrativo.
Origem
Deriva da junção dos termos 'aprovação' (do latim 'approbatio', ato de aprovar, consentir) e 'ilegal' (do latim 'illegalis', contrário à lei). A combinação reflete a formalização do direito e da administração pública no Brasil, com a necessidade de categorizar atos jurídicos e administrativos.
Momentos Culturais
A expressão se torna mais frequente em debates públicos e na mídia com o aumento da fiscalização e o combate à corrupção, especialmente em investigações de grandes esquemas.
Uso Jurídico e Político
Século XX e início do XXI — A expressão 'aprovação de ato ilegal' surge em contextos de debates sobre corrupção, improbidade administrativa e falhas na fiscalização. É um termo técnico-jurídico usado em processos, investigações e na mídia para descrever situações onde a autoridade competente valida, ratifica ou não impede uma ação que viola a lei.
Ato de validar ou ratificar uma ação que contraria a lei ou normas estabelecidas.
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