subsidiariedade
Significado de subsidiariedade
Princípio ou doutrina que estabelece que a autoridade ou responsabilidade deve ser exercida pelo nível mais baixo possível de organização ou governo, reservando-se aos níveis superiores apenas as funções que não podem ser realizadas pelos níveis inferiores.
Significados de subsidiariedade
substantivo feminino
Princípio de organização e governança que determina que as decisões e ações devem ser tomadas no nível mais próximo possível do cidadão ou da situação em questão, delegando competências aos níveis inferiores e reservando aos níveis superiores apenas as tarefas que não podem ser eficientemente realizadas por aqueles.
"A subsidiariedade é um pilar fundamental da União Europeia, garantindo que as decisões sejam tomadas o mais perto possível dos cidadãos."
Antônimos:
Nota: Termo comum em direito, ciência política e administração pública.
substantivo feminino
Em direito, refere-se à obrigação de um terceiro de cumprir uma prestação apenas se o devedor principal não o fizer, ou à responsabilidade secundária de alguém por dívidas alheias.
"O fiador responde de forma subsidiária, caso o devedor principal não cumpra com suas obrigações."
Antônimos:
Nota: Usado em contextos jurídicos para descrever relações de responsabilidade.
💡 O termo 'subsidiariedade' é amplamente utilizado em discussões sobre governança, administração pública e direito, referindo-se à delegação de poder e responsabilidade para níveis inferiores.
Origem da palavra subsidiariedade
Linha do tempo de subsidiariedade
Uma visão resumida de como esta palavra transita pela História: origem, uso histórico e vida contemporânea.
Origem Etimológica e Entrada no Português
Século XV/XVI — Deriva do latim 'subsidiaritas', relacionado a 'subsidium' (ajuda, socorro, reforço). A palavra entrou no vocabulário português, possivelmente através do latim eclesiástico ou jurídico, com o sentido de auxílio ou suporte.
Origem
Do latim 'subsidiaritas', que por sua vez deriva de 'subsidium', significando ajuda, socorro, reforço, apoio. O termo carrega a ideia de intervenção apenas quando necessário, como um auxílio complementar.
Uso Contemporâneo e Expansão Conceitual
Final do século XX e Atualidade — A palavra 'subsidiariedade' é amplamente utilizada em debates sobre federalismo, descentralização, direito da União Europeia e políticas públicas. No Brasil, é um termo técnico recorrente em discussões sobre a organização do Estado e a distribuição de responsabilidades.
Momentos Culturais
A consolidação do princípio da subsidiariedade como um dos pilares do direito da União Europeia, influenciando a organização política e administrativa de seus estados membros e, por extensão, debates em outros países.
Princípio ou doutrina que estabelece que a autoridade ou responsabilidade deve ser exercida pelo nível mais baixo possível de organização ou governo, reservando-se aos níveis superiores apenas as funções que não podem ser realizadas pelos níveis inferiores.
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