direito-de-regresso
Significado de direito-de-regresso
Direito de uma pessoa ou entidade de reaver de um terceiro o valor pago em razão de uma obrigação pela qual este terceiro era o principal responsável.
Significados de direito-de-regresso
substantivo masculino
Em direito, a faculdade que tem o devedor que pagou a dívida de outrem de reaver do verdadeiro devedor a quantia paga. Exemplo
o fiador que paga a dívida do afiançado tem direito de regresso contra ele.
"O seguro de responsabilidade civil garante o direito de regresso contra o causador do dano."
Nota: Termo comum em direito civil, tributário e processual.
💡 Termo técnico jurídico amplamente utilizado no Brasil.
Origem da palavra direito-de-regresso
Linha do tempo de direito-de-regresso
Uma visão resumida de como esta palavra transita pela História: origem, uso histórico e vida contemporânea.
Origem e Consolidação Medieval
Séculos XIV-XV — Termo jurídico de origem latina (directum regredi), que significa 'voltar ao direito' ou 'retornar ao que é devido'. Começa a ser usado em contextos legais para descrever o direito de reaver valores pagos indevidamente ou por terceiros.
Origem
Do latim 'directum regredi', que significa 'voltar ao direito', 'retornar ao que é devido'. Composto por 'directum' (direito, reto) e 'regredi' (voltar, retornar).
Expansão e Uso no Direito Moderno
Séculos XVII-XIX — A expressão se consolida no vocabulário jurídico brasileiro, especialmente com a expansão do comércio e das relações contratuais. É amplamente utilizada em códigos e tratados de direito civil e comercial.
Uso Contemporâneo e Diversificação
Séculos XX-XXI — O termo mantém sua força no meio jurídico, mas também começa a aparecer em discussões de direito público, administrativo e tributário. Sua aplicação se diversifica, abrangendo novas formas de responsabilidade.
Traduções de direito-de-regresso
Inglês
Espanhol
Direito de uma pessoa ou entidade de reaver de um terceiro o valor pago em razão de uma obrigação pela qual este terceiro era o principal responsável.
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