foral
Significado de foral
Carta ou documento que concedia privilégios e direitos a uma vila ou cidade, estabelecendo suas leis e limites.
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substantivo masculino
Documento oficial, geralmente uma carta régia, que estabelecia os direitos, deveres, privilégios e a organização administrativa de uma localidade (vila ou cidade) em Portugal e em seus territórios ultramarinos.
"O foral de Lisboa foi concedido por D. Afonso Henriques."
Formal:
Neutro:
Nota: Termo de uso histórico, relacionado à organização territorial e administrativa de Portugal e Brasil Colônia.
substantivo masculino
Conjunto de leis, regras ou normas que regem um determinado grupo, comunidade ou atividade.
"O foral da academia era rigoroso quanto à pontualidade."
Nota: Uso mais figurado e menos comum.
💡 O termo 'foral' é predominantemente histórico, referindo-se a documentos legais específicos da Idade Média e Moderna em Portugal e suas colônias.
Origem da palavra foral
Linha do tempo de foral
Uma visão resumida de como esta palavra transita pela História: origem, uso histórico e vida contemporânea.
Origem e Consolidação Medieval
Séculos XII-XIV — Derivado do latim medieval 'foralis', relacionado a 'forum' (mercado, praça pública), referindo-se a leis e costumes de uma localidade. O termo 'foral' surge em Portugal e Galiza para designar o documento que estabelecia os direitos e deveres de uma comunidade urbana ou rural, concedido pelo rei ou senhor feudal. Era a carta de fundação e organização de vilas e cidades.
Origem
Do latim medieval 'foralis', relacionado a 'forum' (mercado, praça pública), que designava leis e costumes de uma localidade. Em Portugal e Galiza, tornou-se o documento que concedia direitos e privilégios a vilas e cidades.
Expansão e Uso no Brasil Colonial
Séculos XVI-XVIII — O conceito de foral, como carta de privilégios e organização territorial, foi transposto para o Brasil com a colonização. Embora a aplicação direta do termo 'foral' para novas fundações urbanas no Brasil seja menos documentada que em Portugal, a ideia de cartas régias estabelecendo direitos, deveres e limites para as novas povoações era fundamental para a administração colonial.
Declínio do Uso e Memória Histórica
Séculos XIX-XX — Com as reformas administrativas e a centralização do Estado, o conceito de foral como carta de privilégios local perde sua relevância prática. O termo passa a ser predominantemente histórico, referindo-se a documentos antigos e à organização jurídica e administrativa de épocas passadas. A palavra 'foral' é identificada como formal/dicionarizada, ligada a um contexto histórico específico.
Sinônimos de foral
Traduções de foral
Espanhol
Notas: 'Fuero' é o termo histórico equivalente em espanhol para o conceito de foral português.
Inglês
Notas: Em contextos históricos portugueses, 'charter' é a tradução mais próxima para o documento legal que definia a autonomia e as leis de uma localidade.
Definições de foral
Classe gramatical: adjetivo de dois gêneros e substantivo masculino.
Plural: forais.
Separação silábica: fo-ral.
Carta ou documento que concedia privilégios e direitos a uma vila ou cidade, estabelecendo suas leis e limites.
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