estatuto
Significado de estatuto
Conjunto de regras ou leis; ordenamento jurídico. Também se refere a um conjunto de normas ou regulamentos que regem uma instituição ou organização.
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substantivo masculino
Lei ou conjunto de leis; ordenamento jurídico de um país, estado ou município.
"O estatuto da criança e do adolescente é fundamental para a proteção dos menores."
Formal:
Nota: Termo comum em contextos jurídicos e administrativos.
substantivo masculino
Conjunto de normas, regras ou regulamentos que regem o funcionamento de uma instituição, associação, empresa ou corporação.
"O estatuto da empresa define os direitos e deveres dos sócios."
Antônimos:
Nota: Frequentemente usado no plural ('estatutos') para se referir às normas internas de uma organização.
💡 O termo 'estatuto' é amplamente utilizado em diversos contextos, desde o jurídico até o organizacional, sempre remetendo a um conjunto de regras ou leis.
Origem da palavra estatuto
Linha do tempo de estatuto
Uma visão resumida de como esta palavra transita pela História: origem, uso histórico e vida contemporânea.
Origem Etimológica
Deriva do latim 'statutum', particípio passado de 'statuere' (estabelecer, fixar, colocar em pé). Inicialmente, referia-se a algo estabelecido, fixado por lei ou autoridade.
Origem
Do latim 'statutum', particípio passado de 'statuere', que significa 'estabelecer', 'fixar', 'colocar em pé'. Refere-se a algo que foi estabelecido ou decretado.
Momentos Culturais
A promulgação de estatutos importantes, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (1990) no Brasil, marcou a palavra como um símbolo de direitos e proteções legais.
Mudanças de Sentido
Passou a ser usado para designar leis específicas que protegem ou regulamentam grupos vulneráveis ou áreas de interesse público, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ou o Estatuto do Idoso.
Sinônimos de estatuto
Antônimos de estatuto
Traduções de estatuto
Espanhol
Flexões mais comuns: estatutos
Notas: Termo com significado muito similar ao português, usado tanto para leis quanto para normas de organizações.
Inglês
Flexões mais comuns: statutes
Notas: Em inglês, 'statute' refere-se especificamente a uma lei escrita promulgada por um corpo legislativo. Para normas de organizações, usa-se 'bylaws' ou 'articles of association'.
Definições de estatuto
Classe gramatical: substantivo masculino.
Plural: estatutos.
Separação silábica: es-ta-tu-to.
Conjunto de regras ou leis; ordenamento jurídico. Também se refere a um conjunto de normas ou regulamentos que regem uma instituição ou organização.
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