irresponsabilidade-penal
Significado de irresponsabilidade-penal
Ausência de responsabilidade penal por parte de um indivíduo.
Significados de irresponsabilidade-penal
substantivo feminino
Situação em que um indivíduo, por razões legais ou médicas (como inimputabilidade), não pode ser responsabilizado criminalmente por seus atos.
"A inimputabilidade por doença mental pode levar à irresponsabilidade-penal."
Antônimos:
Nota: Termo técnico utilizado no âmbito jurídico.
💡 Termo específico do direito penal, referindo-se à ausência de capacidade de ser responsabilizado criminalmente.
Origem da palavra irresponsabilidade-penal
Linha do tempo de irresponsabilidade-penal
Uma visão resumida de como esta palavra transita pela História: origem, uso histórico e vida contemporânea.
Origem do Conceito e da Terminologia
Século XIX - O conceito de 'irresponsabilidade penal' começa a ser formalizado no direito penal brasileiro, influenciado por correntes positivistas e pela necessidade de classificar a imputabilidade penal. A terminologia 'irresponsabilidade penal' surge como um termo técnico-jurídico.
Origem
Termo técnico-jurídico que se desenvolve a partir da necessidade de classificar a imputabilidade penal no direito brasileiro, sob influência de teorias penais europeias e positivistas.
Uso Social e Contemporâneo
Anos 1990 - Atualidade - A expressão 'irresponsabilidade penal' transcende o meio jurídico e passa a ser usada em debates públicos, mídia e linguagem coloquial, muitas vezes de forma imprecisa, para descrever comportamentos considerados irresponsáveis ou criminosos, mas sem a devida análise técnica da imputabilidade.
Vida Emocional
A expressão carrega um peso negativo e, no uso popular, evoca sentimentos de indignação, revolta e percepção de impunidade. No meio jurídico, é um termo técnico neutro, mas sua aplicação pode gerar controvérsia e debates acalorados.
Ausência de responsabilidade penal por parte de um indivíduo.
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