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irresponsabilidade-penal

Significado de irresponsabilidade-penal

substantivo

Ausência de responsabilidade penal por parte de um indivíduo.

Significados de irresponsabilidade-penal

  1. substantivo feminino

    Situação em que um indivíduo, por razões legais ou médicas (como inimputabilidade), não pode ser responsabilizado criminalmente por seus atos.

    "A inimputabilidade por doença mental pode levar à irresponsabilidade-penal."

    Nota: Termo técnico utilizado no âmbito jurídico.

💡 Termo específico do direito penal, referindo-se à ausência de capacidade de ser responsabilizado criminalmente.

Origem da palavra irresponsabilidade-penal

Composto por 'irresponsabilidade' (do latim 'inresponsabilitas') e 'penal' (do latim 'penalis').

Linha do tempo de irresponsabilidade-penal

Uma visão resumida de como esta palavra transita pela História: origem, uso histórico e vida contemporânea.

Século XIXOrigem

Origem do Conceito e da Terminologia

Século XIX - O conceito de 'irresponsabilidade penal' começa a ser formalizado no direito penal brasileiro, influenciado por correntes positivistas e pela necessidade de classificar a imputabilidade penal. A terminologia 'irresponsabilidade penal' surge como um termo técnico-jurídico.

Origem

Século XIOrigem

Termo técnico-jurídico que se desenvolve a partir da necessidade de classificar a imputabilidade penal no direito brasileiro, sob influência de teorias penais europeias e positivistas.

Anos 1990 - Atualidade

Uso Social e Contemporâneo

Anos 1990 - Atualidade - A expressão 'irresponsabilidade penal' transcende o meio jurídico e passa a ser usada em debates públicos, mídia e linguagem coloquial, muitas vezes de forma imprecisa, para descrever comportamentos considerados irresponsáveis ou criminosos, mas sem a devida análise técnica da imputabilidade.

Mudanças de Sentido

1990Hoje

Uso coloquial e midiático: frequentemente empregada de forma imprecisa para descrever atos de imprudência, negligência ou crimes cometidos por pessoas que não se encaixam estritamente nas definições legais de inimputabilidade, gerando confusão entre irresponsabilidade penal e irresponsabilidade civil ou moral.

irresponsabilidade-penal

Ausência de responsabilidade penal por parte de um indivíduo.

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