punibilidade
Significado de punibilidade
Qualidade ou condição de ser punível; a possibilidade de se aplicar uma pena a um crime ou contravenção.
Significados de punibilidade
substantivo feminino
O período durante o qual uma ação ou omissão pode ser legalmente punida, antes que ocorra a prescrição.
"A punibilidade do delito prescreve em cinco anos, conforme o Código Penal."
Neutro:
Nota: Refere-se especificamente ao aspecto temporal da punição.
💡 Termo técnico do direito penal e processual penal.
Origem da palavra punibilidade
Linha do tempo de punibilidade
Uma visão resumida de como esta palavra transita pela História: origem, uso histórico e vida contemporânea.
Origem Etimológica e Latim
Deriva do latim 'punibilis', que significa 'suscetível de punição', 'que pode ser castigado'. O termo está intrinsecamente ligado à ideia de lei e sanção.
Origem
Do latim 'punibilis', adjetivo derivado do verbo 'punire' (punir, castigar), indicando a característica de algo ou alguém que pode ser sujeito a pena.
Conflitos Sociais
Debates sobre a 'punibilidade' frequentemente emergem em contextos de impunidade percebida, discussões sobre a redução da maioridade penal, a efetividade de penas alternativas e a aplicação de leis mais rigorosas ou mais brandas, refletindo tensões sociais sobre segurança pública e justiça.
Entrada no Português e Uso Jurídico
A palavra 'punibilidade' surge no vocabulário jurídico português, possivelmente a partir do século XIX, com a consolidação de códigos penais e a necessidade de termos técnicos para descrever a qualidade de um ato ser passível de pena.
Qualidade ou condição de ser punível; a possibilidade de se aplicar uma pena a um crime ou contravenção.
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