ato-prejudicial
Significado de ato-prejudicial
Ato que, por sua natureza ou pelas circunstâncias em que ocorre, pode prejudicar terceiros ou o curso de um processo.
Significados de ato-prejudicial
substantivo masculino
Ação ou omissão que, por si só ou em conjunto com outras, pode causar dano, prejuízo ou obstáculo a direitos alheios, à ordem pública ou ao andamento de um processo judicial ou administrativo.
"A venda de bens sem a devida autorização judicial pode ser considerada um ato-prejudicial."
Antônimos:
Nota: Termo comum no meio jurídico.
💡 Utilizado predominantemente em contextos legais e processuais.
Origem da palavra ato-prejudicial
Linha do tempo de ato-prejudicial
Uma visão resumida de como esta palavra transita pela História: origem, uso histórico e vida contemporânea.
Origem e Consolidação Jurídica
Século XIX - Início da codificação jurídica brasileira, com a palavra 'ato' já estabelecida no vocabulário jurídico, derivada do latim 'actus'. O termo 'prejudicial' surge como qualificador, do latim 'praejudicialis', referindo-se ao que vem antes e prejudica.
Origem
A palavra 'ato' deriva do latim 'actus', significando ação, feito, realização. 'Prejudicial' vem do latim 'praejudicialis', que significa 'anterior', 'que precede', e, por extensão, 'que prejudica'.
Evolução do Uso e Especificidade
Século XX - A expressão 'ato prejudicial' ganha contornos mais definidos na doutrina e jurisprudência, especialmente em áreas como direito processual civil e penal, para descrever ações que afetam a validade de atos processuais ou o andamento do processo.
Mudanças de Sentido
O termo se especializa no contexto jurídico, passando a designar atos que afetam diretamente a validade ou a eficácia de outros atos processuais ou o curso regular de um processo judicial.
Exemplos reais de uso de “ato-prejudicial”
O ato-prejudicial é aquele que, por si só, pode causar dano a terceiros ou ao processo.
WikipediaOnline· Definição no contexto do direito processual civil.via Gemini SearchA decisão foi considerada um ato-prejudicial ao andamento do processo administrativo.
A omissão do réu configura ato-prejudicial aos direitos da autora.
Mais 2 exemplos no plano Pro
Ato que, por sua natureza ou pelas circunstâncias em que ocorre, pode prejudicar terceiros ou o curso de um processo.
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