incapaz-juridicamente
Significado de incapaz-juridicamente
Indivíduo que, por lei, não possui capacidade para exercer atos da vida civil.
Significados de incapaz-juridicamente
adjetivo
Que ou quem não tem capacidade legal para praticar atos civis, como casar, assinar contratos ou administrar bens, por ser menor de idade ou por apresentar alguma condição mental que o impeça.
"O menor foi declarado incapaz-juridicamente até atingir a maioridade."
Formal:
Neutro:
Antônimos:
Nota: Termo de uso restrito ao âmbito jurídico.
💡 A incapacidade jurídica pode ser absoluta ou relativa, dependendo da legislação e do motivo que a fundamenta.
Origem da palavra incapaz-juridicamente
Linha do tempo de incapaz-juridicamente
Uma visão resumida de como esta palavra transita pela História: origem, uso histórico e vida contemporânea.
Origem Românica e Latim
Século V - XV — Deriva do latim 'incapax', que significa 'que não pode conter', 'que não pode possuir', composto por 'in-' (negação) e 'capax' (capaz, que pode conter). O termo 'incapaz' em sentido geral surge no latim tardio e se consolida nas línguas românicas.
Origem
Do latim 'incapax', significando 'que não pode conter', 'que não pode possuir'. Composto por 'in-' (negação) e 'capax' (capaz, que pode conter).
Atualidade e Redefinições
Século XXI — O conceito de 'incapaz juridicamente' é mantido, mas a sociedade e a legislação buscam abordagens mais inclusivas e protetivas, especialmente em relação a pessoas com deficiência, com a Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146/2015) buscando garantir a capacidade civil plena e a tomada de decisão assistida.
Mudanças de Sentido
Ênfase na proteção e na capacidade civil plena, com a legislação buscando superar a ideia de incapacidade absoluta em favor da tomada de decisão assistida para pessoas com deficiência.
Traduções de incapaz-juridicamente
Espanhol
Inglês
Indivíduo que, por lei, não possui capacidade para exercer atos da vida civil.
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