infralegal
Significado de infralegal
Que está abaixo do nível legal; que se situa em um patamar inferior ao da lei ou de norma jurídica superior.
Significados de infralegal
adjetivo
Refere-se a normas, atos ou disposições que estão hierarquicamente abaixo de uma lei ou regulamento principal, mas que a complementam ou detalham.
"A regulamentação infralegal detalha os procedimentos para a aplicação da lei."
Formal:
Neutro:
Antônimos:
Nota: Termo comum em direito administrativo e direito público.
💡 O termo é amplamente utilizado no vocabulário jurídico e administrativo brasileiro para designar atos normativos de hierarquia inferior à lei.
Origem da palavra infralegal
Linha do tempo de infralegal
Uma visão resumida de como esta palavra transita pela História: origem, uso histórico e vida contemporânea.
Origem Etimológica
Formada a partir do prefixo latino 'infra-' (abaixo, inferior) e do termo latino 'legalis' (relativo à lei). A junção sugere algo que está abaixo do nível legal.
Origem
Composta pelo prefixo latino 'infra-' (abaixo, inferior) e pelo termo latino 'legalis' (relativo à lei), indicando uma posição hierárquica inferior à da lei.
Momentos Culturais
A nova ordem constitucional reforçou a importância da hierarquia das normas, tornando o conceito de 'infralegal' crucial para a interpretação e aplicação do direito.
Entrada na Língua Portuguesa
A palavra 'infralegal' é um neologismo jurídico e administrativo, com uso mais proeminente a partir da segunda metade do século XX, ganhando força no contexto de regulamentação e normatização.
Que está abaixo do nível legal; que se situa em um patamar inferior ao da lei ou de norma jurídica superior.
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