associacao-criminosa
Significado de associacao-criminosa
Forma de organização criminosa com divisão de tarefas e estrutura hierárquica.
Significados de associacao-criminosa
💡 Termo comumente empregado no âmbito jurídico e policial para descrever grupos organizados para cometer crimes.
Origem da palavra associacao-criminosa
Linha do tempo de associacao-criminosa
Uma visão resumida de como esta palavra transita pela História: origem, uso histórico e vida contemporânea.
Origem e Definição Legal
Século XX — O termo 'associação criminosa' ganha contornos legais e doutrinários no Brasil, com a evolução do direito penal e a necessidade de tipificar condutas coletivas voltadas à prática de crimes. A Lei de Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688/1941) já previa a 'associação de mais de três pessoas para o fim de cometer crimes', mas a criminalidade organizada e a necessidade de maior rigor levaram a novas tipificações.
Origem
Deriva do latim 'associatio', que significa ato ou efeito de associar, unir, ligar. O termo 'criminoso' remete ao latim 'criminosus', relativo a crime, culpado.
Momentos Culturais
A ascensão do crime organizado, especialmente o tráfico de drogas, no Brasil, trouxe o tema para o centro das discussões sociais e culturais, influenciando a produção cinematográfica e literária.
Evolução Legislativa e Uso Doutrinário
Final do Século XX e Início do Século XXI — A Lei nº 9.034/1995, que tratava de meios operacionais para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas, foi um marco. Posteriormente, a Lei nº 12.850/2013 aprofundou a definição de organização criminosa, distinguindo-a da mera associação criminosa, mas mantendo a relevância do conceito de 'associação' para fins de imputação penal.
Exemplos reais de uso de “associacao-criminosa”
O Ministério Público denunciou os envolvidos por associação criminosa e lavagem de dinheiro.
Folha de S.Paulo· 2023-08Jornalismo· Reportagem sobre operação contra organização criminosa.via Gemini SearchA polícia desarticulou uma associação criminosa dedicada ao tráfico de armas na fronteira.
O crime de associação criminosa está previsto no artigo 288 do Código Penal brasileiro.
Mais 4 exemplos no plano Pro
Forma de organização criminosa com divisão de tarefas e estrutura hierárquica.
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