advocacia-gratuita
Significado de advocacia-gratuita
Significados de advocacia-gratuita
substantivo feminino
A prestação de serviços jurídicos e de representação legal por advogados sem a cobrança de honorários do cliente, geralmente destinada a pessoas de baixa renda ou em situações de vulnerabilidade.
"A defensoria pública oferece advocacia-gratuita para quem não pode pagar um advogado."
Nota: O termo é amplamente compreendido e utilizado no contexto jurídico e social brasileiro.
💡 A advocacia-gratuita é um pilar importante do acesso à justiça no Brasil, garantindo que direitos fundamentais possam ser exercidos por todos os cidadãos, independentemente de sua condição financeira.
Origem da palavra advocacia-gratuita
Linha do tempo de advocacia-gratuita
Uma visão resumida de como esta palavra transita pela História: origem, uso histórico e vida contemporânea.
Origem do Conceito de Assistência Jurídica Gratuita
Antiguidade Clássica e Idade Média — A ideia de auxílio jurídico para os necessitados remonta a práticas de caridade e patrocínio, sem uma formalização como 'advocacia gratuita'.
Origem
Composto pelas palavras 'advocacia' (do latim advocatia, ato de defender, chamar para si) e 'gratuita' (do latim gratuitus, que se dá de graça, sem pagamento).
Momentos Culturais
Promulgação da Constituição Federal do Brasil, que consagra o acesso à justiça como direito fundamental e fortalece a Defensoria Pública, impulsionando a discussão e a prática da advocacia gratuita.
Consolidação no Brasil
Século XX — A advocacia gratuita se consolida no Brasil com a criação de Defensorias Públicas e a regulamentação do acesso à justiça para hipossuficientes, culminando na Constituição de 1988.
Serviço de advocacia prestado sem custo para o cliente.