garantismo
Significado de garantismo
Doutrina ou sistema que defende a garantia de direitos e liberdades individuais, especialmente no âmbito jurídico e penal, como forma de limitar o poder do Estado.
Significados de garantismo
substantivo masculino
Sistema ou corrente de pensamento que prioriza a proteção e a efetivação dos direitos fundamentais e garantias individuais contra abusos ou arbitrariedades do poder estatal, especialmente no direito penal.
"O garantismo penal busca assegurar que o processo judicial respeite os direitos do acusado."
Antônimos:
Nota: Termo predominantemente utilizado em discussões jurídicas e filosóficas.
substantivo masculino
Tendência ou ideologia que enfatiza a necessidade de salvaguardas e proteções para indivíduos ou grupos, visando prevenir injustiças ou violações.
"A política adotada reflete um forte garantismo em relação aos direitos das minorias."
Formal:
Antônimos:
Nota: Pode ser aplicado em contextos sociais e políticos mais amplos, além do jurídico.
💡 O termo 'garantismo' está intrinsecamente ligado à ideia de limitação do poder e proteção do indivíduo.
Origem da palavra garantismo
Linha do tempo de garantismo
Uma visão resumida de como esta palavra transita pela História: origem, uso histórico e vida contemporânea.
Origem Etimológica
Deriva do italiano 'garantismo', termo cunhado no século XIX para descrever a doutrina jurídica que enfatiza a proteção das liberdades individuais contra o poder estatal, com base no latim 'garantire' (garantir, assegurar).
Origem
Do italiano 'garantismo', que por sua vez se origina do latim 'garantire', significando garantir, assegurar. O termo foi associado a juristas que defendiam a primazia das garantias individuais.
Entrada na Língua Portuguesa
O termo 'garantismo' foi introduzido no vocabulário jurídico e acadêmico brasileiro a partir de meados do século XX, influenciado por debates internacionais sobre direitos humanos e o Estado de Direito.
Mudanças de Sentido
Ampliação do uso para abranger a defesa de direitos em diversas esferas, embora o contexto jurídico e penal permaneça central. Pode ser usado de forma pejorativa por opositores.
Doutrina ou sistema que defende a garantia de direitos e liberdades individuais, especialmente no âmbito jurídico e penal, como forma de limitar o poder do Estado.
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