cumprir-pena-em-regime-semiaberto-aberto
Significado de cumprir-pena-em-regime-semiaberto-aberto
Cumprir pena de prisão em regime semiaberto ou aberto, conforme a progressão de regime.
Significados de cumprir-pena-em-regime-semiaberto-aberto
locução verbal
Executar a pena privativa de liberdade em regime semiaberto ou aberto, após o cumprimento de parte da pena em regime mais rigoroso e o preenchimento dos requisitos legais.
"O condenado poderá cumprir pena em regime semiaberto-aberto após 1/6 da pena."
Nota: Termo técnico do direito penal brasileiro, referindo-se à progressão de regime prisional.
💡 A expressão completa 'cumprir pena em regime semiaberto aberto' é mais comum, mas a forma hifenizada pode aparecer em contextos específicos ou como uma forma abreviada de se referir à possibilidade de transitar entre os regimes semiaberto e aberto.
Origem da palavra cumprir-pena-em-regime-semiaberto-aberto
Linha do tempo de cumprir-pena-em-regime-semiaberto-aberto
Uma visão resumida de como esta palavra transita pela História: origem, uso histórico e vida contemporânea.
Origem e Consolidação Legal
Século XIX - Início da codificação penal brasileira, com a Lei de Execução das Penas (1830) e o Código Penal (1830), que estabelecem as bases para a execução de penas, incluindo a progressão de regime. A expressão 'cumprir pena' já existia, mas a conceituação de regimes semiaberto e aberto se desenvolve.
Origem
A expressão 'cumprir pena' deriva do latim 'completare', que significa completar, terminar. O conceito de regimes de cumprimento de pena (fechado, semiaberto, aberto) tem suas raízes no desenvolvimento do direito penal e da criminologia, com a ideia de individualização da pena e progressividade.
Representações
Filmes, séries e novelas brasileiras frequentemente retratam a jornada de personagens que buscam a progressão de regime, mostrando os desafios, as regras e as consequências de cumprir pena em regime semiaberto ou aberto. Exemplos incluem tramas que abordam a reintegração social e os dilemas morais envolvidos.
Momentos Culturais
A Lei de Execução Penal de 1984 é um marco legislativo que molda o uso e a compreensão da expressão. Filmes e novelas brasileiras frequentemente retratam a progressão de regime como um ponto crucial na narrativa de personagens.
Traduções de cumprir-pena-em-regime-semiaberto-aberto
Espanhol
Inglês
Cumprir pena de prisão em regime semiaberto ou aberto, conforme a progressão de regime.
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