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arresto

Significado de arresto

substantivo

Ato de apreender judicialmente bens ou valores para garantir o cumprimento de uma obrigação.

Significados de arresto

  1. substantivo masculino

    Ato judicial que consiste na apreensão de bens ou valores pertencentes a um devedor, com o objetivo de assegurar o pagamento de uma dívida ou o cumprimento de uma obrigação.

    "O juiz determinou o arresto dos bens do réu para garantir o pagamento da indenização."

    Nota: Termo predominantemente utilizado no âmbito jurídico e processual.

  2. substantivo masculino

    Ato de deter ou reter alguém, especialmente em virtude de ordem judicial ou legal.

    "O arresto do suspeito foi efetuado pela polícia."

    Nota: Menos comum que a acepção relacionada a bens, mas ainda presente no jargão jurídico.

💡 Termo técnico jurídico com significados específicos relacionados à apreensão de bens ou à detenção de pessoas.

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Origem da palavra arresto

Do latim 'arrestum', particípio passado de 'arrestare', que significa deter, reter.

Linha do tempo de arresto

Uma visão resumida de como esta palavra transita pela História: origem, uso histórico e vida contemporânea.

Idade MédiaOrigem

Origem Latina e Entrada no Português

Origem no latim 'arrestare', que significa deter, parar, prender. A palavra entrou no português em um período anterior à formação do Brasil, com o significado jurídico de apreensão de bens.

Origem

LatimOrigem

Deriva do verbo latino 'arrestare', com o sentido de deter, parar, prender. Este verbo, por sua vez, tem origem no latim vulgar 'ad-restare', que significa 'estar junto a', 'parar junto a'.

Século XX - Atualidade

Modernização e Especificidade Jurídica

Com a evolução do sistema jurídico brasileiro, o termo 'arresto' manteve seu significado técnico, mas foi sendo cada vez mais especificado em diferentes ramos do direito, como o civil e o processual. A definição formal como 'ato de apreender judicialmente bens ou valores para garantir o cumprimento de uma obrigação' consolida-se.

Séculos XVI - XIXHoje

Uso Jurídico no Período Colonial e Imperial

A palavra 'arresto' foi amplamente utilizada no contexto jurídico do Brasil Colônia e Império, referindo-se à apreensão judicial de bens para garantir o pagamento de dívidas ou o cumprimento de obrigações legais. Era um termo técnico comum em petições e sentenças.

Exemplos reais de uso de “arresto”

  1. O juiz determinou o arresto de bens do réu para garantir o pagamento da indenização.
    Folha de S.Paulo· 2023-08Jornalismo· Notícia sobre decisão judicial em processo cível.via Gemini Search
  2. O arresto é uma medida cautelar que visa assegurar o resultado útil do processo.
  3. Determinou o arresto dos bens do devedor, localizados na cidade.
    4. 🔒

    Mais 4 exemplos no plano Pro

arresto

Ato de apreender judicialmente bens ou valores para garantir o cumprimento de uma obrigação.

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Referências

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