arresto
Significado de arresto
Ato de apreender judicialmente bens ou valores para garantir o cumprimento de uma obrigação.
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substantivo masculino
Ato judicial que consiste na apreensão de bens ou valores pertencentes a um devedor, com o objetivo de assegurar o pagamento de uma dívida ou o cumprimento de uma obrigação.
"O juiz determinou o arresto dos bens do réu para garantir o pagamento da indenização."
Nota: Termo predominantemente utilizado no âmbito jurídico e processual.
substantivo masculino
Ato de deter ou reter alguém, especialmente em virtude de ordem judicial ou legal.
"O arresto do suspeito foi efetuado pela polícia."
Nota: Menos comum que a acepção relacionada a bens, mas ainda presente no jargão jurídico.
💡 Termo técnico jurídico com significados específicos relacionados à apreensão de bens ou à detenção de pessoas.
Origem da palavra arresto
Linha do tempo de arresto
Uma visão resumida de como esta palavra transita pela História: origem, uso histórico e vida contemporânea.
Origem Latina e Entrada no Português
Origem no latim 'arrestare', que significa deter, parar, prender. A palavra entrou no português em um período anterior à formação do Brasil, com o significado jurídico de apreensão de bens.
Origem
Deriva do verbo latino 'arrestare', com o sentido de deter, parar, prender. Este verbo, por sua vez, tem origem no latim vulgar 'ad-restare', que significa 'estar junto a', 'parar junto a'.
Modernização e Especificidade Jurídica
Com a evolução do sistema jurídico brasileiro, o termo 'arresto' manteve seu significado técnico, mas foi sendo cada vez mais especificado em diferentes ramos do direito, como o civil e o processual. A definição formal como 'ato de apreender judicialmente bens ou valores para garantir o cumprimento de uma obrigação' consolida-se.
Uso Jurídico no Período Colonial e Imperial
A palavra 'arresto' foi amplamente utilizada no contexto jurídico do Brasil Colônia e Império, referindo-se à apreensão judicial de bens para garantir o pagamento de dívidas ou o cumprimento de obrigações legais. Era um termo técnico comum em petições e sentenças.
Sinônimos de arresto
Traduções de arresto
Inglês
Notas: Attachment é o termo mais comum para apreensão judicial de bens.
Espanhol
Notas: Embargo es el término más común para aprehensión judicial de bienes.
Definições de arresto
Classe gramatical: substantivo masculino.
Plural: arrestos.
Separação silábica: ar-res-to.
Ato de apreender judicialmente bens ou valores para garantir o cumprimento de uma obrigação.
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